A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a investigação dos acidentes aéreos no Brasil. O texto agora aguarda sanção presidencial. Entre as alterações está a autorização para
O aumento da pena de um condenado por roubo por ter usado arma de fogo não depende da apreensão nem da perícia do artefato. Basta que vítimas ou testemunhas atestem
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe obrigar que boletins de ocorrência tenham campos específicos para que vítimas informem a orientação afetivo-sexual, a identificação de
O doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a operação lava jato, desencadeada para combater o crime de lavagem de dinheiro, teve suas conversas gravadas de maneira clandestina na
Delegados federais planejam derrubar a regra de que devem instaurar inquérito assim que recebem notícias-crime do Ministério Público, do Judiciário e de cidadãos. A proposta está em um pacote de
Estudo sobre o desempenho do Judiciário mostra que as justiças Estadual, Federal e do Trabalho precisariam de quase dois anos, em média, para zerar o estoque e encerrar todos os
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que policiais são proibidos de fazer greve, pois devem garantir a segurança dos cidadãos, a paz e a tranquilidade públicas. Por isso, o ministro
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa rejeitou recurso apresentado por uma advogada condenada sob a acusação de ter participado de ações criminosas promovidas em São Paulo
A Lei de Anistia deve ser revista. Entretanto, as leis atuais não permitem que isso seja feito. Esse foi o sentimento externado pelo criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
