Delegados federais planejam derrubar a regra de que devem instaurar inquérito assim que recebem notícias-crime do Ministério Público, do Judiciário e de cidadãos. A proposta está em um pacote de mudanças elaborado pela categoria durante congresso promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), no Espírito Santo.
As alterações foram discutidas em grupos e, após aprovação no plenário do evento no dia 5 de abril, estarão em um documento que será enviado à Presidência da República, à direção da PF, ao Ministério da Justiça e ao Congresso. O texto também defenderá a nomeação de um delegado-geral da PF por votação e lista tríplice, a autonomia da instituição para apresentar proposta orçamentária ao Executivo e a criação de norma para delegados acionarem diretamente a Justiça em alguns casos, sem depender do Ministério Público.
A livre escolha para a abertura de investigações melhoraria a atuação da PF, segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro. “Hoje o delegado não pode ter juízo de valor se instaura ou não um inquérito. Qualquer notícia-crime já vira investigação, o que faz a Polícia perder tempo.” Ele diz que muitas requisições chegam atualmente com pouca fundamentação, levando a casos encerrados por falta de elementos e prejudicando o foco em casos mais relevantes.
Não é preciso alterar a legislação, afirma Ribeiro, porque a abertura automática passou a ser adotada mesmo sem dispositivo explícito no Código de Processo Penal. “A autoridade policial, com formação jurídica, só deveria abrir investigação se tiver mínimos indícios. Se o Ministério Público entender que um caso tem fundamento, pode oferecer a Ação Penal e até investigar por conta própria, já que entende que também tem essa prerrogativa”, diz ele.
Ainda de acordo com o presidente da ADPF, as notícias-crimes não seriam descartadas com a aprovação da proposta, porque ficariam armazenadas em sistemas informatizados, uma espécie de gaveta eletrônica. Dados recorrentes dariam subsídio para inquéritos mais robustos, na avaliação dele.
Participantes do congresso ouvidos pela revista Consultor Jurídico apontaram a falta de triagem na instauração de inquéritos como um dos pontos que mais geram entraves ao trabalho policial. O delegado aposentado Judas Thadeu Pereira, por exemplo, disse que cada uso de moeda falsa gera hoje um inquérito específico. Na falta de outras informações, acabam sem resultados concretos.
Via direta
Os delegados querem uma norma que reconheça a competência do delegado para solicitar ao Judiciário medidas cautelares e protetivas independentemente da prévia concordância do Ministério Público. A possibilidade de “pular” o envio ao órgão acusatório ainda não é clara atualmente em pedidos de prisão, interceptação telefônica, condução coercitiva, recolhimento de passaportes e cumprimento de mandados de busca e apreensão, entre outros casos. A medida valeria ainda em cooperações internacionais.
Também são cobradas as garantias de que delegados só sejam afastados de investigações em casos específicos e possam conceder entrevistas à imprensa sem autorização prévia do Departamento de Polícia Federal. Espera-se ainda a priorização de atividades de Polícia Judiciária e a criação de um gatilho para garantir concurso público sempre que vagarem 5% dos cargos.
é o fortalecimento do Estado Policial....
Mas, com a autonomia da Defensoria, agora a AGU quer, a Polícia quer, em breve todos terão um motivo para justificar a sua autonomia..
Em qual país a Polícia tem autonomia ? Quem vai controlar a polícia armada ? Em breve o Exército também vai querer autonomia.....
Este Governo FEderal do PT é o caos, apenas o tempo dirá isto..
Mesmo em uma ação penal pública, cabe ação subsidiária. As ideias são surreais. Deu-se mostras claras que a autonomia irrestrita nas investigações por parte da polícia não serão aceitas, vide a Resolução do TSE que condiciona a instauração de inquérito a autorização judicial. Quanto a passar por cima do Ministério Público nas medidas cautelares, tal proposta é ridícula. Imagine que o delegado requeira uma interceptação telefônica sem sequer comunicar ao MP. Quando do oferecimento da ação penal, esta prova foi considerada imprestável por parte do promotor. E uma prisão. Manter uma pessoa presa quando ao final o MP requer o arquivamento do IP? Sequer o promotor ser ouvido como fiscal da lei? Dia desses eu requeri o arquivamento de um IP quando o delegado solicitou a prisão do cidadão e o juiz deferiu. Tive que ajuizar um Habeas Corpus pro cidadão. O juiz remeteu o inquérito ao PGJ, que confirmou o meu pedido de arquivamento. Ótimo que o promotor não participe sequer como fiscal da lei, então! Agora, concordo em parte com a insurgência dos delegados no tocante a investigações. O MP pode investigar sim, mas em casos específicos, taxativamente previstos em Lei. Não deve ser um poder genérico de investigação. Algo como já declarado pelo Ministro Gilmar Mendes. Entender o contrário é confundir Ministério Público com Polícia, assim como Ministério Público não pode ser confundido com Defensoria Pública, que só deve atuar em um processo como assistente de um hipossuficiente, jamais sob a cláusula genérica do interesse público, já que isto cabe ao MP. Em alguns momentos, a atribuição de investigar pode ser concorrente, como é concorrente a legitimidade entre MP e Defensoria Pública para algumas ações civis públicas. Isto é saudável pro sistema.
Qualquer hora os bandidos vão querer também autonomia para que se instaure inquéritos ou não contra eles.
O pedido nada tem haver com estado policial. O número imenso de bobagens que chegam para investigação, estão a entupir e bloquear as investigações importantes. Quanto a polícia independente, é só conhecer o sistema inglês, americano e tantas outras, que tem orçamento próprio e autonomia investigativa, não sendo capacho de governos déspotas. Ao contrário do que se possa imaginar, as policiais prestam contas das atividades aos órgãos de controle. O que não é possível ser controlado por meio de orçamento e indicações nefastas, tal como o STF.
Sério mesmo? Vamos então dar-lhes o poder de decidir o dia que querem trabalhar e o quanto querem ganhar. Assim, acaba toda e qualquer discussão sobre a "autonomia" da polícia. E olha que ainda não chegamos ao fundo do poço (se é que ele tem fundo)!
os promotores públicos morrem de medo dessas mudanças (por isso a crítica abaixo de analucia), pois o povo pode cair na real que o trabalho deles é só cópia dos Inquéritos dos Delegados e o resto é mero parecer (palpite). Ademais, não se arriscam próximos aos criminosos como os delegados, não atendem o povo humilde como os defensores e não possuem a carga decisória e peso nas costas de um juiz de direito.
Minha nossa! Delegados de polícia com "autonomia"?
Caro Sr. AdvMaster, suas colocações são completamente sem fundamento. Comentei há pouco que requeri o arquivamento de um IP que o delegado de polícia tinha indiciado e ainda solicitado a prisão do cidadão. O juiz remeteu para o PGJ, que confirmou o meu pedido. Já cansei de mudar a tipificação do crime e o entendimento feito por delegados em inquéritos. Quanto a não atender às pessoas, pelo contrário. O MP e este promotor aqui atendem sim os cidadãos e ajuizo ações que a Lei me autoriza em favor destas. Esta é uma atribuição inclusive que deve ser mantida pelo MP, mesmo com a Defensoria, já que o sofrido cidadão brasileiro que paga impostos caríssimos merece ser atendido seja por quem for, juiz, promotor, delegado, defensor. Trabalho com delegados e me dou muito bem com eles. Quando há harmonia, o serviço flui e só quem lucra é a sociedade, que paga caro por estes profissionais e não merece ficar assistindo disputa de egos, vaidades e poder, quando o crime assola este país. Acho o trabalho dos delegados essencial, inclusive torço e já me preparo para ajuizar uma ação com vistas a melhoria das condições físicas das delegacias, algo que muitos colegas já fizeram Brasil afora. O que os delegados sentem raiva é o prestígio que o MP possui, as atribuições e as conquistas que a CF deu aos promotores, mas lhe digo que tem muita gente neste país arrependida com isto. Há certas coisas que só uma Constituinte é capaz de fazer. Se é aumento de salário que os delegados querem, ótimo, não sou contra, lhes deem aumento. É por isto toda esta briga? Sejamos francos. Como é o contribuinte brasileiro que paga toda esta festa, então que até a moça que serve cafezinho lá no Fórum o atenda e lhe ajude. Promotor e Delegado unidos, a cidade festeja (experiencia propria).
Defensável a pretendida autonomia à PF. Com efeito, não raras vezes o equivocado entendimento de que a polícia judiciária deva atuar à reboque e como longa manus do MP, atendendo cega e indistintamente a suas requisições, temlevado a inúmeras investigações infrutíferas em situações, inclusive, de menor potencial ofensivo, sem que sobrevenha justa causa para a ação penal ou mesmo, num outro plano, a própria plausibilidade das acusações oferecidas pelo órgão com atribuição constitucional para a persecução penal em juízo, o MP. O custo desse sistema para a sociedade é altíssimo e não se resume ao financeiro, mas, sobretudo, abrange o custo social de inúmeras outras investigações que deveriam ser encetadas com inteligência, tecnologia (a qual demanda investimentos e qualificação) e concentração, restarem prejudicadas pela montanha de diligencias inúteis e meramente formais deflagradas por requisições ministeriais para a formação de sua opinio delicti. Obviamente não se pode generalizar esta afirmação, mas já passou do tempo de a polícia judiciária ter mais autonomia e passar a ser vista e tratada como indispensável e complementar à relevante atuação ministerial e não como mera executora de ordens e requisições de maneira acrítica, como se fosse desprovida de discernimento técnico-jurídico e expertise na atividade investigatoria, o que não ocorre. A PF, nessa esteira, reúne condições de eleger suas prioridades, até mesmo por imperativos de racionalidade, otimização e efetividade de seu trabalho, indispensável ao sistema de segurança pública institucionalizado e aperfeiçoado por diversos órgãos públicos e atores, tanto na fase pre-processual quanto na jurisdicional. Infelizmente, vigoram na espécie, mais interesses corporativos e menos espírito cooperativo
Essa proposta é um tiro no próprio pé. Vai comprovar que a função de delegado de polícia é dispensável.
A verdade mascarada por esses argumentos falaciosos é outra, totalmente contrária, aos fins "sociais" exposto no texto. Delegados estão querendo justificar a baixa eficiência do Inquérito Policial(4% de eficiência), ao fato deles não poderem decidir deixar de instaurar. Tudo pra aumentar o poder deles para decidir quem será ou não ferrado(investigado) pela máquina da Polícia. Imaginem o poder de barganha corporativista que os Delegados teriam não ter que obedecer o Ministério Público? A sociedade que se dane, eles querem é benesses e privilégios corporativistas, e pra isso, lutam por usurpar parcela da competência do MP e dos juízes.
Nos últimos quinze anos a Justiça no Brasil involuiu. Nunca, em toda a história da República os agentes públicos tiveram tanto poder, tão fartos vencimentos, e tão amplas possibilidade de fazerem o que querem sem dar satisfação a ninguém. Só se fala em autonomia, em blindagem, em foros especiais e tudo o mais, ao passo que a carga tributária para manter tudo isso nunca esteve tão alta. Paralelamente, o crime domina o País. Pobres, ricos e remediados estão entregues à própria sorte, em permanente situação de insegurança pessoal, insegurança jurídica e insegurança institucional. O que me espanta é o fato do cidadão comum não perceber que todo esse amplo universo de pretensões descabidas de poder pelo poder, sem qualquer reflexo às funções que os agentes públicos desempenham, é algo que precisa ser severamente contido.
Quando tinha 17 anos ouvi uma frase muito boa: "Delegado sabe de legislação, mas não sabem nada de Direito". É isso que dá não cobrar Direito Constitucional, Filosofia Jurídica e Sociologia Crítica na prova de delegados. Sistema processual acusatório pra quê? Pra que estudar isto? Acho que o Égo não entende que eles são Órgãos auxíliares do Poder Judiciário e do Ministério Público, posto que estes 2 não possuem poder de coerção física(leia-se "armamento") para fazer cumpri as necessárias diligências. Está na hora de mudar as provas dos Delegados, do jeito que está, a instituição mais desacreditada pelos Brasileiros será motivo de piadas, tanto social, quanto jurídica. E nem quero adentrar na questão de quem é o titular da ação penal pública (vide art. 129, CF), a uma porque eles pouco querem respeitar a Constituição. A duas, porque é querer puxar sardinha pra quem eles detestam (ou invejam)...
O pleito dos Delegados somente busca conferir contornos legais ao que já se pratica odiernamente nas polícias judiciárias. Por dia, mais de 80% da notícias crime que chegam ao conchecimento da autoridade policial e simplesmente são suspensas por faltarem indícios mínimos que permitam o desenvolver da investigação. Um exemplo: no reveillon de 2013/2014, foi amplamente divulgado na mídia o caos que se instalou na 12ª DP do Rio de Janeiro (Copacabana). Mais de 100 registros de ocorrência foram confeccinados durante aquele plantão, em sua imensa maioria versando sobre furto (crime de ação penal pública incondicionada) de documentos,telefone etc. Se alguém tiver a curiosidade de pesquisar, irá verificar que quase a totalidade destes registros foi suspensa na própria delegacia, e em nenhum momento vi o MP se pronunciar sobre isso. Como disse, isso é a rotina praticada, não é exceção. Contudo, basta que a coisa venha a público para que o MP surja com sua retórica hipócrita, como se de nada disso soubesse. Agora me diz, que Promotor (e digo Promotor e não estagiários) teria condições de acompanhar uma média de 1000 (mil) inquéritos mensais instaurados em apenas uma unidade de polícia judiciária? Portanto, vamos parar com essa cultura hipócrita.
É patética a participação, ou melhor, o faz de conta da imprescindibilidade do MP na fase investigativa. Basta ver que a os crimes continuam em níveis altíssimos e a corrupção impera. É um órgão que custa muito aos cofres públicos, de pouco resultado prático, mas muito midiático.
Deixa eu tentar entender: Se o MP mandar uma solicitação para a Polícia para apuração de suposta prática de crime, a excelência - delegado - pode pegar o pedido e sentar em cima, por exemplo, segundo sua análise técnico- "jurídica"? Inacreditável, pedidos desta natureza deveriam ser BANIDOS do nosso sistema. Brasil sil sil!
O MPF, como é sabido, determina a instauração de inquérito, não podendo a autoridade policial questionar o pedido. Então vemos a relevância dos pedidos encaminhados, na sua grande maioria inúteis ao sistema judiciário penal. Por exemplo, um crime muito perigoso a ser investigado, que demandou a atuação de policiais de dois estados da federação: um perigoso caminhoneiro vinha pela estrada, quando parado por fiscalização da polícia rodoviária federal, encontrou um rádio PX, adquirido em Ponta Porã/MS, sem nota, pelo valor de R$ 350,00. Para o MPF deveriam ser realizadas diligências por meio do inquérito. Quais diligências? Sei lá! De duas uma, não quer trabalhar ou quer empurrar coisas inúteis para os outros. Esse é só um exemplo, poderia ficar horas e horas falando sobre inutilidades, mas para bom entendedor ...
Vai ver que é por isso que o senhor vive pegando filas no INSS, pelas coisas inúteis. Assim sendo, só tem um jeito "FURAR A FILA".
O acesso aos autos é um direito básico do advogado para promoção da ampla defesa dos investigados.
Essa garantia é diuturnamente violada sem qualquer pudor por alguns delegados federais estrábicos.
Isso sem falar nos entraves artificiosos que o advogado enfrenta para localizar e falar com determinados custodiados, principalmente os presos nessas operações midiáticas.
Que tal ser debatido o tema em algum encontro dos delegados federais para conversão permanente desses abusos em cumprimento da lei?
Quem quer respeito deve respeitar e o apoio da sociedade é somente para os que cumprem a lei.
O melhor para uma polícia causadora de pesadelos sociais é a sua extinção.
Quando eles [delegados] perceberem que quem faz a análise jurídica de tudo que eles fazem é o MP, e que não é necessário alguém formado em direito para comandar investigações... que o estado está gastando muito para pagar quem produz pouco... vão perceber que são meros funcionários públicos, igual todos os outros do executivo... Querem criar um 4º Poder na união, um tipo de Judiciário Policial... sem limites, provavelmente corrupto, e sem concurso público é claro.
Essa é a solução apresentada pelos delegados da ADPF para o problema dos inquéritos ineficientes: Ignorar alguns crimes... outros não.. assim a eficiência/inquérito aumenta ... E ainda querem critérios pe$$oais para decidir qual noticia crime vira investigação. E o pior é que há suspeita que o Prefeito de vila velha tentou desviar 200 Mil reais da prefeitura para "Patrocinar" esse congresso (Detalhe: o Prefeito é delegado da PF). Sorte que o tribunal de contas impugnou. http://g1.globo.com/espirito-santo/notic
Daqui a pouco, os delegados vão querem julgar o individuo, decidir se eles são culpados ou não.
Daqui a pouco, segundo o raciocínio obtuso dos delegados, VOLTAREMOS A ADOTAR O SITEMA INQUISITÓRIO, DO INQUÉRITO ATÉ A AÇÃO PENAL. Dentro de mais alguns anos os delegados vão querem ser chamados de juízes?
Daqui a pouco, os delegados vão querem julgar o individuo, decidir se eles são culpados ou não.
Daqui a pouco, segundo o raciocínio obtuso dos delegados, VOLTAREMOS A ADOTAR O SITEMA INQUISITÓRIO, DO INQUÉRITO ATÉ A AÇÃO PENAL. Dentro de mais alguns anos os delegados vão querem ser chamados de juízes?
Daqui a pouco os delegados vão querer ter a atribuição de julgar os réus. Mais alguns anos e voltaremos ao malsão SISTEMA INQUISITÓRIO nas ações penais, com a condução pelos delegados. A cúpula e a "bancada" dos delegados no congresso daqui a pouco vão exigir a dissolução do Ministério Público e da Magistratura com a ascensão dos delegados a posição de delegados/promotores/advogados de defesa e juízes em uma só figura, a das "suas santidades os delegados".
Daqui a pouco os delegados vão querer ter a atribuição de julgar os réus. Mais alguns anos e voltaremos ao malsão SISTEMA INQUISITÓRIO nas ações penais, com a condução pelos delegados. A cúpula e a "bancada" dos delegados no congresso daqui a pouco vão exigir a dissolução do Ministério Público e da Magistratura com a ascensão dos delegados a posição de delegados/promotores/advogados de defesa e juízes em uma só figura, a das "suas santidades os delegados".
Já cansou essa insistência dos agentes de polícia (cargo de atribuições de nível médio, auxiliares do Delegado) de em cada notícia envolvendo Autoridade Policial ficarem de "mimimi", reclamando que querem virar chefe e ganhar mais.
Como diria a filósofa Valesca Popozuda, "deixa de recalque".
Quando é que os Delegados de Polícia vão deixar a Polícia para aqueles que querem FAZER POLÍCIA. Se eles fizerem isso estarão fazendo um grande favor para a Polícia, para a Segurança Pública e consequentemente para toda a sociedade brasileira.
O titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. Parece surreal a pretensão dos delegados de querer usurpar essa prerrogativa de se antecipar ao convencimento do órgão a quem cabe decidir sobre o oferecimento da denúncia.
Faz lembrar a sabedoria popular: o rabo quer balançar o cachorro...
Este congresso dos delegados, não foi mais que uma excursão para férias. Pois não nos noticiários nenhuma proposta para melhorar o atendimento aos cidadãos brasileiros que penam quando precisam dos seus serviços: filas no passaportes para agendar em mais de 3 meses, visto de reunião familiar, ficam engavetados por mais de anos sem investigação, renovação de registro de armas demora meses, se for enumerar irá tornar-se um livro, na realidade querem apenas poder, e a população que se exploda.
Quem conhece de perto a PF, sabe que ela instaura inquérito para tudo. A maioria dos casos poderia ser resolvida apenas com algumas diligências e posterior armazenamento de informações. Só que o MPF requisita inquérito para tudo (cédula falsa entregue voluntariamente recebedor que não sabe quem a recebeu, etc). Isso atrapalha o desenvolvimento de outras investigações importantes. As polícias civis, por absoluta falta de estrutura, SEMPRE PRATICARAM A SELETIVIDADE.
Há, quanto a corrupção, ela faz parte da cultura de nosso povo, de todas as classes; nós condenamos o erro dos outros, mas o nosso de quem é próximo a nós... quem quiser viver num país sério tem que mudar do Brasil.
... 'pau' neles, para aprenderem a se comportar e a obedecer ...
Acho que está mais que na hora de dar um pouco mais de autonomia à Polícia, mas é claro, tudo dentro da razoabilidade. É necessária uma polícia independente para melhor realizar seu trabalho, do contrário, ficam à mercê do MP ou até do poder executivo. Precisam de orçamento para fortalecer a sua estrutura. Acho que não se trata de deixar que decidam o que vão investigar, mas aquilo que realmente tem fundamento, e para qualquer ato arbitrário está ai o MP para fiscalizá-los.
Os delegados da ADPF não se tocam mesmo. Por isso que a instituição Polícia Federal está se acabando.
Os delegados querem investigar só o que desejarem? O Fiscal da lei e o Juiz requisitarão uma investigação e o delegado simplesmente quer dá de ombros? É isso mesmo? Mas nosso sistema de persecução criminal é INQUISITÓRIO OU ACUSATÓRIO? Se é Acusatório, quem é que faz a Acusação? É o delegado ou é o promotor? Se é o Promotor, então quem é que deve saber o que serve e o que não serve para o exercício da AÇÃO PENAL?
Acho que com essa mudança, os delegados desejam emfim, finalmente, ufa, diminuir os baixíssimos índices de elucidação de crimes, algo em torno de 4% dos malfadados Inquéritos Policiais. Afinal, só investigarão o que desejarem.
Esse Congresso que eles discutiram e decidiram essas Psedo-propostas é aquele que teve 200 mil reais da Prefeitura de Vila Velha/ES e que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado?
Gastaram dinheiro público para discutir essas ideias ridículas?
Parem o mundo que eu vou descer!
Infelizmente ainda estamos presos ao modelo arcaico onde por falta de juiz de instrução suas funções eram "delegadas" para alguém com notório(?) saber jurídico para atuar na tríade de AUTORIZAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS (em especial MBA até a CF 88), FISCALIZAR o trabalho policial e FORMALIZAR os atos para encaminhamento a justiça.
Hoje a função de DELEGADO perdeu o caráter de autorizar medidas excepcionais (que fica ao cargo do juiz com opinião do MP), não tem mais a função de fiscalizar o trabalho policial (incorporada ao Ministério Público) e se restringe a formalizar os atos realizados. Isso até tinha alguma razão quando os "agentes" eram pessoas analfabetas, truculentas e sem domínio da escrita formal.
Hoje predomina as mais diversas formação de ensino superior no cargos de agente (e assemelhados), todos com notório saber jurídico prático (para aplicação da lei, não discussões de teorias ou jurisprudências) comprovado por difícil e concorrido concurso público.
Realmente se faz necessário um cargo para servir apenas como formalizador do meu trabalho? Aos promotores e procuradores do grupo que já tiveram acesso às "grandes operações" da PF, será que os policiais que elaboram os Autos Circunstanciados não conseguiriam (em conjunto com o MP) realizar autonomamente seus trabalhos sem interferências de atravessadores?
Ninguém vai convencer alguém com consciência, isenção e juízo criterioso que as 'aventuras legislativas-delegadas' são uma tragédia para o Direito do Estado. Juízes e juízes fiscais do MP, com exceção aos que ingressaram na Carreira antes Oct-88, têm tantas vedações que assistem a verdadeira ciência do Direito ser confundida com 'mussarela de búfala', 'risco de morte', bicicleta em plena av. paulista e tantas outras imbecilidades. Até agora só conseguiram fazer passar essa insólita e idiossincrática lei 12.830, e o pior é que a sociedade não pode mais aspirar modernidade, evolução e eficiência. Não com esse quadro e com tanta pataquada aos bilhões por metro quadrado.
sem querer ofender-te, tu estás a me parecer um desenhista muito ruim....doutrinador, pior ainda. Por tais razões é que reitero: polícia tem que ser polícia. Eu sei muito bem o "step two" para o dia que o inquérito acabar, bem assim quanto às instituições soberanas do Estado, compostas por gente devidamente preparada para tanto. Obviamente tal se dará somente depois que essas Pec's propostas por pessoas pouco afiliadas ao melhor Direito (mas que todavia podem sindicalizar-se, fazer greve, ser filiados a partido, e - isso está a estourar neste ano final 14.. - ser eleitos...) que querem manter o "status" bicentenários de supostos "doutores" em alguma coisa, ou, mais esdruxulamente ainda, de "excelências" em qualquer coisa. Nenhum desses deputados têm preparo, conhecimento e visão de conjunto necessários para legislar sobre temas que lhes escapam à compreensão. É claro que há gente burra e acomodada nos Tribunais e Fiscalias de Justiça, também.Mas só que eles não fazem os estragos que esses deputados estão fazendo! Lei 12.830 o que resolve para o povo brasileiro em termos de eficiência?
O PROBLEMA MAIOR É QUE, COM MANIFESTAÇÕES PERPETRADAS POR DELEGADOS-DEPUTADOS, O PAÍS ESTÁ A 180°, REPITO , DA ROTA DO BOM SENSO, DO PROGRESSO E DA EFICIÊNCIA. NÃO FAZEM ABSOLUTAMENTE NADA QUE NÃO QUERER MANTER SUPOSTOS "TITULOS", "BARONATOS", "EXCELÊNCIAS" QUE SÓ EXISTEM NA CABEÇA DELES MESMOS, CARTORISMOS, DESEJO DE NÃO DAR SATISFAÇÕES PARA NINGUÉM, DE NÃO SER CONTROLADO POR NINGUÉM, e de ter prerrogativas não de servidores públicos, mas de titulares de poder. Um estatuto nacional de polícia - concebido por gente alfabetizada, de preferência - poderia traçar planos de cargos, salários e garantias de exercício da função policial sem que para isso se rode a pirâmide do poder estatal de cabeça pra baixo.
As mudanças de nomes que sinalizo não são só mudanças de nomes, mas sim signos sociais da mudança de paradigmas. Eu não estou só a enfatizar o fim de inquéritos e cartorialismos inúteis, mas também o estrago tremendo que os atuais deputados-delegados estão a fazer contra o Direito de Estado moderno e tido como linguagem universal no mundo civilizado. Essa lei 12.830, como facada nas costas da sociedade, enquanto construía-se o consenso no PL 5776 (que seria um primeiro passo para sairmos do atual atoleiro da impunidade), foi uma coisa escandalosa. . 1) polícia tem que ser polícia: a) sem inquérito policial ou formalidade bicentenária cartorária esdrúxula qualquer; b) sem "doutorismos" ou bacharelismos outros, sem "presidência" de qualquer ato ou peça supostamente "solene", já que o trabalho concentrar-se-á única e exclusivamente na memória dos elementos de prova de autoria e materialidade das infrações presumidamente cometidas, e da memória de todas as circunstâncias que possam embasar ulterior instrução.
Não se trata de "estar" em crise de identidade. Trata-se de inevitável e profunda "crise existencial", uma vez que o tecido social, de uma forma crescente, vem se indagando acerca desse parasitismo burocrático de instituições policiais civis, estaduais e federal. Ora, todo organismo policial deve primar pela dinâmica, ante o objeto com que lida, qual seja, o afastamento da figura do crime (e do criminoso) da sociedade, resguardando a tranquilidade social. Se essa premissa basilar não é atendida por força desse imobilismo que atinge como um câncer também o trabalho investigatório, fica no ar a pergunta: Esse modelo não está ultrapassado? E porque ainda persiste? Para atender interesse corporativista-parasitário? BASTA!
Dias atrás estava comentando o assunto com colegas. Hoje, 7 entre 10 delegados federais são originários de concursos de promotores (procuradores) e juízes frustrados por não conseguirem passar nesses concursos que são muito mais difícil do que para delegado. Agora estão arranjando um jeito de se tornarem promotores ou juízes de instrução por tabela. Condenaram e brigaram pela aprovação da PEC 31 que tirava direito dos promotores em fazer investigação. Aprovariam essa PEC se os delegados pudessem fazer as denúncias ou agir sem a fiscalização do MP ou da Justiça. Em outras palavras querem ser o que não são e nem deviam ser, pois DELEGADO DE POLICIA é uma pessoa que tem a delegação de poderes de alguém que TEM DE FATO O PODER. Eles deveria cumprir o que lhes é mandado. Nada mais.
Mais até tudo bem desde que essa intenção fosse no sentido de melhorar a segurança pública. Mas essa não é a premissa - a premissa é ter a mesma remuneração e direito a inamovibilidade, irredutibilidade de vencimento e vitaliciedade. A segurança que se lixe.
Sou muito antigo e meu senso de justiça é metafísico
Em minha concepção antiqüiqüíssíma essa história de justiça demagógica deixa-me revoltado.
Pergunto aos sábios só de experiência feitos que apossaram do país: Sabem essencialmente justiça?
Vou um pouco além, isto é profundamente racional e pelo empirismo vulgar em que foram criados e educados não conseguirão nem ao menos sensibilizar. Então procurem os rituais materialistas dos quais são gerados e deixem a razão em paz.
Falo aqui dos três poderes, das instituições e da sociedade.
Você ostentando investidura disso ou daquilo e escrevendo e discursando o que leu e não entendeu, mas decorou, sente-se pleno. Eu seria mais miserável que sou se estive no teu lugar.
Infeliz país adotado por parvos ilustrados e dizendo-se donos do conhecimento e da razão, estes nem de longe conseguiram perceber de sua existência e plenitude.
Briguem por poder,jamais pelo saber, este último não foram contemplados.
Suguem a erudição à qual foram submetidos e crucifiquem e depois enterrem o entendimento. Este não pode sobreviver em uma democracia anencéfala.
Com tantos autônomos fico perdido. Pra que serve mesmo um Delegado?
Criaria uma tropa capaz de devorar o País, sem freio do Ministério Público, sabe-lá onde esse comando irá parar!!!
Conclusões do VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Delegados Federais firmam pacto pelo fortalecimento no combate à corrupção no Brasil
O VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (VI CNDPF) teve como saldo o compromisso firmado pelos participantes por uma intensificação do combate aos crimes de corrupção no Brasil. Após os quatro dias de debates, os 250 Delegados Federais presentes em Vila Velha e Vitória aprovaram uma série de enunciados que orientarão as ações da Polícia Federal nos próximos anos.
Entre as conclusões do VI CNDPF, ficou claro para os participantes que a Polícia Federal necessita de aprimoramentos institucionais para continuar a ser referência na promoção da justiça e de segurança pública, no Brasil e no exterior. Nesse novo cenário, os delegados defenderam que a instituição sem prejuízo das atividades de Polícia Administrativa priorize as funções de Polícia Judiciária, com foco no enfrentamento ao crime organizado, utilizando como instrumentos o inquérito policial e qualquer outro procedimento presidido pelo Delegado de Polícia Federal. Além disso, foi citado como fundamental o acompanhamento e desenvolvimento de inovações tecnológicas e científicas como meios de obtenção de provas; e da capacitação e gestão de pessoal.
Veja o texto completo em:
http://www.adpf.org.br/adpf/admi
Se nesse país, para a infelicidade de alguns, ainda vige o sistema acusatório, não há razão, senão de busca por afirmação, para a existência de certos pleitos dessa categoria de policiais. Verdadeiros arquivamentos implícitos, juízos de tipicidade, postulações em juízo são atos afetos a parte processual. Delegados, nada mais fazem do agir sob delegação, antes dos juízes (sistema inquisitório) e, agora, dos promotores de justiça, por mandamento constitucional. Como se disse, com muita propriedade, polícia e pra estar na rua e não para ficar brigando por questiúnculas e pronomes de tratamento. Não e assim, com desvirtuamento de conceitos, que conseguiram apoio e reconhecimento.
Conselho aos tiras recalcados: estudem mais e tentem passar num concurso de atribuição de nível superior, para se tornarem autoridades.
Ficar choramingando em cada notícia sobre delegados, com inveja da chefia, não vai aumentar seu holerite!
Sempre que aparece qualquer coisa que dê uma simples prerrogativa que seja ao delegados, enche de EPAs para apresentarem seus comentários. Os dono das verdade e suas expertises na área de segurança pública. Haja frustração.
Sempre que aparece qualquer coisa que dê uma simples prerrogativa que seja ao delegados, enche de EPAs para apresentarem seus comentários. Os dono das verdade e suas expertises na área de segurança pública. Haja frustração.
Nossa! Como tem agentes da PF frustrados neste espaço, hein!? E aqui quem fala é um observador imparcial. Senhores, façam como muitos de seus colegas: estudem, passem em outros concursos. Se o concurso de delegado é muito fácil, como dizem, então, tornem-se delegados por meio do CONCURSO. Todo ano tem. Demonstrem que possuem o "reles" conhecimento exigido para assumir a função! Se não querem ser mais subordinados a delegados, tornem-se juízes, promotores etc. Não pretendam assumir as funções dos delegados sem prestar concurso para tal, com base no argumento barato de que não são necessários conhecimentos jurídicos para comandar uma investigação. Meus Deus, quanta ignorância! Só mesmo quem é destituído de um mínimo de conhecimento jurídico pode chegar a uma conclusão dessas! O crime, antes de um fenômeno social, é um fenômeno jurídico e altamente complexo. Como se investigar crimes tributários, financeiros, falimentares sem ter conhecimentos não só de direito penal, mas também de tributário, empresarial, financeiro etc? A triste era do trem da alegria já acabou lá nos idos de 05/10/1988, com a Constituição Cidadã, conforme reiteradamente decidido pelo STF. Conformem-se com isso... ou estudem para assumir o cargo de seu desejo.
Uma coisa é certa: a existência do cargo "delegado de polícia" é bastante contestada. Sendo assim, a função desempenhada pela "autoridade policial" não é tão importante como os delegados julgam ser!
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