Policiais militares são agentes públicos e, portanto, devem responder por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há inconstitucionalidade no dispostivo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) que proíbe o exercício da advocacia, mesmo em
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a sessão na tarde desta quarta-feira (12/2) por quase uma hora devido a uma marcha dos intetrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
Um processo administrativo que descumpre o princípio da publicidade fere um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Com esse argumento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou
Mais de 6,5 mil agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal pararam nesta terça-feira (11/2) em adesão à paralisação proposta pela Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef) e sindicados da
A frustração no pagamento do chamado cheque pré-datado não caracteriza o crime de estelionato, seja na forma do caput do artigo 171, do Código Penal, ou na do seu parágrafo
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, na noite desta segunda-feira (10/2), a prisão temporária, com prazo de 30 dias, do suspeito de ter disparado
O julgamento que discute a correção de poupanças devido a variações decorrentes dos planos econômicos será retomado no Supremo Tribunal Federal nos dias 26 e 27. Iniciado em novembro do
Num momento em que prepondera o orgulho com a tecnologia e com os avanços que a humanidade alcançou, um pouco de autocrítica faz bem. Se, em diversos campos do conhecimento,
A pena de demissão devidamente declarada, mas não aplicada em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de
