A 17ª Vara do Distrito Federal anulou a punição disciplinar de um policial membro do Conselho Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que publicou artigo com o título
O redimensionamento da pena de reclusão no âmbito da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acarretou a extinção da punibilidade de uma advogada, condenada
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador da capital fluminense Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como “Deco” ou “O Iluminado”, à pena de dez anos em regime
O Tribunal de Justiça do Amapá fará concurso público para preencher 11 vagas de Juiz Substituto, com salário inicial é de R$ 21.711,74. Para concorrer é necessário ser bacharel em
Os Estados Unidos da América, por décadas, dita e influencia a política de drogas na quase totalidade dos países da América Latina, política repressora e punitiva, uma verdadeira “guerra às
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou uma mulher por tráfico internacional de pessoas a penas restritivas de direito e absolveu sua suposta comparsa por falta
A obrigação de um site entregar informações pessoais de usuários à Polícia Federal divide opiniões dos tribunais do país. No Distrito Federal, o juízo de primeira instância defendeu que o
Três homens suspeitos de terem sequestrado e assassinado a advogada Severina Natalícia da Silva foram presos na quinta-feira (23/1). As prisões aconteceram durante a operação Themis — referência à Deusa
O pequeno furto de guloseimas é fato atípico que atrai o princípio da insignificância. Afinal, o Direito Penal, em atenção também ao principio da fragmentariedade, só deve intervir diante de
As discussões em torno da prisão provisória — que retém 39% dos presos do Brasil — despertam para questões que envolvem o poder de investigação do Ministério Público, a obrigatoriedade