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ReproduçãoA legislação ignora o direito à liberdade individual estabelecido na Constituição ao considerar crime a existência de casas de prostituição e o favorecimento a essa atividade, afirma o jurista Guilherme
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, reuniram-se nesta quinta-feira (9/1) em busca de soluções para a crise no sistema carcerário total, retrato
O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou uma ação na Justiça pedindo o encerramento das atividades da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), entidade baiana que
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7/1) documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, para um possível pedido de
A Polícia Civil de São Paulo está com inscrições abertas para o concurso público com 129 vagas para Delegado de Polícia, sendo seis vagas para deficientes. O salário inicial é
SpaccaUma significativa camada da população brasileira, na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos, vive em uma espécie de vazio jurídico e doutrinário no que diz respeito à responsabilização
O chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2005, afirma que a entidade "não é uma terceira instância internacional" para quem fica insatisfeito com decisões
Os exageros e a quebra de imparcialidade por parte de uma julgadora na condução de audiência de instrução na comarca de Teutônia, no Rio Grande do Sul, levaram a 3ª
Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
Uma corte especial americana autorizou que a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) colete dados telefônicos de cidadãos do país por mais três meses. A decisão, desta sexta-feira