Norman Gurley, 30 anos, se tornou o primeiro americano a ser preso — e a ser julgado, brevemente — por tráfico de drogas, sem estar portando qualquer "substância controlada" e
É viável a propositura de ação de exibição de documentos contra o Estado para obtenção das imagens gravadas por câmera administrada pela Polícia Militar, ainda que eventual futura demanda seja
O parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos praticados pelos seus agentes. Tal preceito não exige que o
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de Extradição do cidadão sérvio Goran Nesic, condenado em seu país a oito anos de prisão por tráfico de drogas. Embora
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, disse que está na hora do Brasil pensar melhor e extinguir as vagas do quinto constitucional
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá pesquisa inédita no país para analisar a situação de trabalho dos advogados empregados. Apresentado pela Comissão do Advogado Empregado da
A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial é crime e a conduta não está amparada no princípio constitucional da autodefesa, decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Foram inauguradas nesta segunda-feira (18/11) as novas instalações da Sala do Advogado na sede da Polícia Federal de São Paulo. Após reforma, a sala conta agora com novos computadores ligados
A busca da chamada "verdade real" não compromete a imparcialidade do julgador, o contraditório, a paridade de armas e a ampla defesa. Além disso, a "verdade" não poderia ser qualificada
A falta de unidades específicas para presos beneficiados com o regime semiaberto, que possibilita o trabalho durante o dia e o retorno à cela apenas para o pernoite, é o