Em casos excepcionais, a Justiça pode manter a sentença de condenação do acusado, mas dispensá-lo do cumprimento da pena. Tal possibilidade atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, também

A delação anônima de um crime não pode ser a única base para a instauração de um inquérito policial. Antes disso, é necessário que haja diligência. Essa tem sido a

O governo Federal do Uruguai quer que o Congresso aprove uma lei que dê competência ao Executivo para autorizar as saídas provisórias de detentos inscritos em programas de reabilitação. A

A exumação de um corpo humano tem como objetivo averiguar a causa de morte. Esta averiguação pode acontecer por determinação judicial, fins administrativos ou para a liberação do jazigo. A

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.989/1997, aplicada aos Policiais Militares da reserva que foram designados para a Guarda Patrimonial e

Esta semana veio à tona a denúncia de um preso ficou cego e tetraplégico após ter sido vítima de tortura no presídio federal de segurança máximo Antonio Amaro Alves, em

O ex-consultor norte-americano Edward Snowden já saiu do aeroporto de Sheremetievo, em Moscou, onde estava há mais de um mês, depois de ter recebido das autoridades russas os documentos necessários,

O julgamento do soldado Bradley Manning, preso por entregar à Wikileaks milhares de segredos militares e diplomáticos dos EUA, está proporcionando à população do país a oportunidade de conhecer peculiaridades

Um preso que foi transferido de Porto Velho (RO) para Rio Branco (AC) em boas condições de saúde está, há quase dois meses, deitado em um leito do Hospital de

SpaccaA Ordem dos Advogados italiana, chamada de Consiglio Nazionale Forense, está sendo acusada de violar a livre concorrência no mercado. É que a entidade mantém no ar tabela que fixa