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A proposta de emenda constitucional que dava aos policiais estaduais e federais a exclusividade nas investigações criminais foi rejeitada em sessão da Câmara dos Deputados de 25 de junho de
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em decisão unânime, que a
A população nas ruas parece pedir respostas para promessas descumpridas de nossa democracia. Uma dessas promessas descumpridas é o tratamento digno a toda pessoa e a proibição absoluta da tortura,
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou pagamento de indenização por danos morais a um motorista detido para averiguação pela Polícia Militar, que alegou ter sido tratado com truculência
Os líderes de partidos decidiram votar nesta terça-feira a PEC 37/2011, que regulamenta as investigações criminais. Os líderes pretendem derrubar a proposta e discutir, posteriormente, novas regras para as investigações
Tentar ingressar no presídio com drogas em cavidades íntimas, com o objetivo de entregá-las a terceiros, é conduta criminalmente atípica, e não crime. Seguindo essa linha de jurisprudência, ainda em
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que deve ser feita perícia para apurar uma suposta dívida do município de Salvador, em valor que superaria R$ 1 bilhão.
As seguidas manifestações populares que tomam as ruas do país devem pressionar o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos do processo do mensalão. Segundo avaliação de ministros da corte,
O Ministério Público, por expressa previsão constitucional, possui a prerrogativa de instaurar procedimento administrativo e conduzir diligências investigatórias, podendo requisitar documentos e informações que entender necessários ao exercício de suas
O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial que negou, de forma provisória, o acesso a informações sobre financiamentos e empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social