Publicada em 21 de junho de 2013, a lei que aborda a investigação conduzida pelos chefes da polícia judiciária, os delegados de Polícia. Entre a tramitação do PLC 132/2012 e sua
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de nota oficial, neste domingo (23/6), veio a público se posicionar sobre a escalada de manifestações públicas que vem
Até 31 de dezembro deste ano, 9.636 prisioneiros devem ser colocados nas ruas, na Califórnia, para reduzir a superlotação das prisões e os problemas decorrentes disso, tal como a incapacidade
Um presidiário teve seu pedido de anulação de prova pericial negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma amostra do DNA do prisioneiro, recolhida sem
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o cumprimento integral, por parte da União, da Portaria 2.118/2004, que reconheceu ao autor de uma ação a condição de anistiado político.
DivulgaçãoCom a proliferação de manifestações em todo o Brasil e os respectivos casos de abuso de autoridades, tem crescido o número de pedidos de Habeas Corpus preventivos coletivos. Os instrumentos
A 15ª edição da Revista Criminal, do sindicato dos delegados de Polícia Federal de São Paulo, se dedica exclusivamente à Proposta de Emenda à Constituição 37. Já na introdução, o
Por falta de acordo entre procuradores e delegados a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37 foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A PEC
A Google Brasil vai ter de entregar à Polícia Federal cópias de mensagens enviadas e recebidas por meio da conta de Gmail pertencente a um usuário que está sendo investigado
