O Presídio Central de Porto Alegre não sofreu nenhuma transformação substancial que viesse a melhorar as condições de habitabilidade, segurança, alimentação e de saúde dos presos. Pelo contrário, ainda houve
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Fazenda Pública a utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise
Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado três propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade
A Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar se a lista de antecedentes criminais viola direitos fundamentais da pessoa. Os juízes do tribunal, instância máxima da Justiça do Reino Unido,
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, que dá à Polícia
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão de um julgamento em que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal definirá se a Justiça Militar tem ou não
A Carolina do Norte, como diversos estados americanos, contrata há anos uma firma de advocacia privada, sem fins lucrativos, que se chama "Prisoner Legal Services", para fazer o que seu
Por ter se apropriado indevidamente de valores depositados em nome da sua cliente em função de processo judicial, sem prestar contas de saques via alvarás, um advogado de Porto Alegre
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (29/5) que não irá estabelecer qualquer bate boca com investigados, “por mais repugnantes e mentirosas que sejam as afirmações feitas pelo
Ninguém pode ser processado duas vezes pelos mesmos fatos, sob pena de indevido bis in idem. Com tal entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus