O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba retirou, por unanimidade, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções judicantes no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira,
Cabe ao juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) analisar todas as questões relacionadas à reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, de terreno de 1,3 milhão de
Os casos omissos na lei processual penal militar serão supridos pelo direito processual penal comum, sem prejuízo da peculiaridade do processo penal castrense. Nesses casos, o CPPM não impõe que
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (22/5) que o governo não vai tomar a iniciativa de propor projeto de revisão da Lei da Anistia. "O governo
A conversão da prisão em flagrante em preventiva não é “meramente homologatória”, exigindo por parte do juiz uma análise sobre a efetiva necessidade da manutenção da custódia cautelar. Com esse
A 5ª Turma Cível Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve julgar nesta quarta-feira (22/5) um recurso que definirá se será ou não derrubada a censura judicial imposta ao jornal
O arquivamento do caso que investigou a chacina de 13 pessoas na favela carioca Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994, foi iniciativa do Ministério Público. Essa
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, cumprimentou o Conselho Federal por apoiar institucionalmente a aprovação da PEC 37. “Essa tomada de posição
O Judiciário federal dos Estados Unidos pediu ao Congresso uma verba de emergência de US$ 73 milhões para poder enfrentar a crise financeira provocada por cortes no orçamento de 2013.
O governo britânico anunciou a sua nova arma para conter a criminalidade no país. A partir de 2015, todo mundo que ficar preso, seja por um dia ou por 10
