O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que tortura e maus tratos de policiais militares contra detentos não configuram improbidade administrativa. A corte capixaba expôs ao tese ao absolver
A gravação, em áudio e vídeo, de todas as conversas no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, ultraja os direitos do advogado de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes,
As informações obtidas junto à autoridade policial, por se constituírem em documentos públicos e oficiais, gozam de presunção de veracidade. Logo, o jornal que publica a foto de menor, levado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse neste domingo (28/4) que será criada no Congresso Nacional uma comissão mista para revisar e atualizar a lei 8.666/93, a chamada Lei
O impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que define a competência para a investigação criminal, levou à Câmara representantes do Ministério Público e das polícias Federal
O direito de informar venceu uma longa batalha contra o direito à privacidade nos Estados Unidos. Por ter terminado empatado, nesta quinta-feira (25/4), um julgamento na Suprema Corte do estado
Acusado de ser mandante do assassinato de um colega, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nessa quarta-feira (24/4) a cinco anos e seis meses de prisão, por corrupção
O estado, ao recolher o cidadão em estabelecimento prisional, tem o dever de garantir a sua vida, integridade física e segurança. Assim, só se desonera de indenizar, em caso de
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto que amplia a autonomia de delegados em investigações criminais e equipara o tratamento dado à categoria àquele oferecido a magistrados e integrantes do
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Reclamação em que um acusado de tráfico internacional de drogas pretendia obter cópias de 60 volumes referentes a Ação Penal a que responde na
