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O estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar dois homens por prisão ilegal durante cinco dias. Cada um deles receberá R$ 8 mil por danos morais, com juros e
A Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA) afastou o pedido de indenização de um homem preso em uma operação da Polícia Federal que investigou um grupo de pessoas acusado
*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo dia 22 de abril de 2013. Apesar da falta de individualização da conduta dos 23 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru,
SpaccaA Constituição de 1988 ampliou direitos e mostrou os caminhos para alcançá-los, quase todos empurrando os brasileiros diretamente para os tribunais. Em 25 anos, desde que a Carta foi promulgada,
No início da madrugada deste domingo (21/4), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram nessa sexta-feira (19/4), por unanimidade, manter a prisão do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, detido pela Polícia Federal por suspeita
A 1ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, começa a julgar, a partir das 9h15 desta segunda-feira (22/4), o ex-vigilante Rodrigo Luciano Luz, acusado de protagonizar
Depois de seis dias de julgamento, 23 policiais militares foram condenados pelo massacre do Carandiru. O juiz José Augusto Marzagão definiu pena de 156 anos para cada um deles. Três
O réu precisa falar para ter o direito de ficar em silêncio? Essa questão intriga os ministros da Suprema Corte dos EUA, que começaram a examinar o caso de um
O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 27 e 28 de maio a audiência pública para discutir a possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o