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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em resposta à petição da Advocacia-Geral da União, que deve ser assegurado o acesso da pessoa com deficiência ao concurso público
Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Campista Guarino, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu provimento a Agravo de Instrumento interposto por Raphael Rocha
A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime não pode ser classificada como interceptação telefônica. Para a maioria
O empregador não pode ser responsabilizado pelo assassinato de funcionário em suas dependências, mesmo que perpetrado por outro funcionário, e durante o horário de expediente, se a motivação do fato
Acusado de jogar sua mulher do 9º andar de um edifício, fazendo-a cair no poço do elevador, o ex-policial militar Wagner da Cunha foi condenado a 15 anos e 8
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta quinta-feira (11/4), a condenação de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, pela morte do juiz das Execuções Criminais de Presidente Prudente
Telefones celulares servem para muitas coisas, incluindo salvar vidas. Na área criminal, podem ajudar a solucionar casos de estupros e de sequestros, a localizar pessoas desaparecidas, às vezes até mortas,
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11/4), em São Paulo, que é contra a diminuição da maioridade penal e defende a inconstitucionalidade da medida. “A redução
Um homem foi baleado por um segurança no estacionamento do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (11/4), após tentativa de furtar um carro. Outro suspeito foi preso. A dupla chegou em
A 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Fernandópolis decretou a prisão de 13 pessoas, condução coercitiva de 13 testemunhas e apreensão de documentos em 80 prefeituras paulistas. O pedido