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Os exames médicos exigidos no edital do concurso público para os cargos de delegado, escrivão e investigador da Polícia Civil da Bahia provocaram polêmica. A principal reclamação é com a
Réus deveriam comprovar origem lícita dos recursos usados para pagar honorários de seus advogados. A exigência foi defendida pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco decretou na última sexta-feira (8/7) a nulidade do Decreto Legislativo 32/11, da Câmara Municipal, que rejeitou as contas de Celso Antonio Giglio
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus interposto em favor de dois advogados presos temporariamente por suspeitas de conluio com o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), facção
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está confiante a respeito do julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre mais de 20 dispositivos do novo Código Florestal, aprovado
Uma decisão provisória do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que a Fundação Casa (SP) exceda em 15% a sua capacidade máxima de abrigamento. Substituta da antiga Fundação
O Governo da Bahia deve responder até 5 de abril ao pedido de informações do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre
Dakota do Sul foi o primeiro estado americano a aprovar uma lei específica para autorizar professores e funcionários a portarem armas nas escolas. "Mas essa lei não vai deflagrar uma
A Europa estabeleceu, na semana passada, mais um importante direito para quem está preso. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a condição de saúde do réu deve ser
A Proposta de Emenda Constitucional 37-A, de 2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA), quer afastar o poder de investigação criminal do Ministério Público. Se for adiante,