Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux diz que não sabia dos mais de 3 mil vetos acumulados no Congresso ao determinar sua
Ser pego com celular sem chip na prisão não é falta grave caracterizada no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal (LEP). Afinal, sem o dispositivo eletrônico, o
Quando o Supremo Tribunal Federal, em 2009, permitiu definitivamente o acesso dos advogados a inquéritos policiais em andamento contra seus clientes, com a publicação da Súmula Vinculante 14, resolveu boa
Um projeto de lei será apresentado à Assembleia Legislativa do estado de Nova York nesta quarta-feira (13/2), sob o patrocínio de uma aliança incomum. Juízes, promotores e advogados, unidos em
Um homem, réu confesso da morte da ex-mulher, foi condenado a pagar 20% dos valores que a União já gastou e que futuramente venha a gastar com a pensão por
Como alternativa para enfrentar a onda de ataques registrados desde 31 de janeiro, o governo de Santa Catarina vai transferir pelo menos 20 presos considerados de alta periculosidade para penitenciárias
Chegou ao fim 2012. O contexto social revelou a continuidade dos problemas nacionais. A falta de investimentos na educação implicou o pífio resultado do Enem e deixou o país no
Documento falsificado de forma grosseira, por se encontrar na iminência de ser imediatamente percebido e apreendido, não compromete a fé pública. Logo, quem se beneficiou deste não cometeu crime, pois
O número de operações de inteligência promovidas pela Receita Federal em 2012 caiu 33%. Segundo levantamento feito pelo órgão, divulgado nesta quinta-feira (7/2), o total de investigações que resultaram em
Um grupo formado por juízes e promotores da Europa defendeu que o Ministério Público brasileiro deve conduzir investigações criminais e presidir inquéritos. O Medel (Magistrados Europeus pela Democracia e pelas