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Seis americanos moveram uma ação coletiva contra a Polícia de Minneapolis, que os teria obrigado a consumir drogas como parte de um experimento policial. De acordo com a ação, movida
As regras para concursos públicos destinados à seleção de novos juízes serão debatidas neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma das propostas para a alteração da Resolução 75/2009, que
A teoria do domínio do fato, que ganhou fama ao ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar réus do processo do mensalão, foi usada pelo Ministério Público para acusar
Quando militares das Forças Armadas exercem função policial, como a de policiamento ostensivo, tal atividade tem natureza eminentemente civil. Por isso, o desacato de um civil a um militar que
A tragédia do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), soma-se à lamentável estatística da negligência do poder público e dos gestores privados ao risco a que estão submetidas
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de dois policiais militares por comunicarem falsamente a ocorrência de um ato infracional em
Segundo O Estado de S. Paulo, o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) está usando verbas da Câmara para pagar os advogados que defendem ele e seu pai, Renan Calheiros (PMDB-AL),
Uma negociação de honorários do criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes foi parar em um inquérito que investiga uma cliente de seu escritório. Advogado de Andréa Aprígio, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira,
Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 6.578/2009, que tipifica e estabelece punições para as organizações criminosas, retorna ao Senado e deve ser
A conjunção carnal entre irmãos maiores de 14 anos, se praticada de forma consentida e sem o emprego de violência ou coação, não constitui crime contra a liberdade sexual. Assim,