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O Estado do Rio Grande do Sul deve pagar indenização de R$ 12 mil para a detenta que foi transferida, equivocadamente, para uma penitenciária masculina. A determinação é da 6ª
O chefe do Primeiro Comando Regional da Polícia Militar do Paraná, coronel Ademar Cunha Sobrinho, pediu desculpas à advogada Andréia Cândido Vítor, presa em uma ação da PM na qual
Depois de consolidar entendimento de que o Ministério Público tem poder para fazer investigações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que seus integrantes podem, assim como os policiais,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Ministério Público Federal e confirmou a legalidade da atuação da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, no ano de 2001.
Diversas armas de fogo e munições foram roubadas do Fórum de Peruíbe, litoral sul de São Paulo. O prédio da Justiça foi invadido, no sábado à noite (1º/12), por quatro
DivulgaçãoOs Correios vão abrir auditoria para reanalisar processos licitatórios que tiveram a participação da empresa LM Negócios Inteligentes, segundo nota divulgada nesta segunda-feira (3/12) pela empresa. O intuito, segundo o
Na Administração Pública, a licitação é a regra, e a contratação direta, exceção, conforme dispõe a Constituição, em seu artigo 37, inciso XXI. Logo, toda a tentativa de inverter este
O defensor público de Baixo Guandu (ES) Vladmir Polízio Júnior foi preso em flagrante sob acusação de tentar extorquir o prefeito do município, Lastênio Cardoso (PSDB), em R$ 50 mil.
Os integrantes do Tribunal do Júri julgam por convicção íntima. Podem se valer de quaisquer provas contidas nos autos, diferentemente dos juízes, que se guiam pela ótica técnico-jurídica. Assim, só
A Operação Durkheim da Polícia Federal apontou que entre as vítimas de uma quadrilha especializada na quebra ilegal de sigilos estão o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-secretário