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O Ministério Público, instituição indispensável à administração da Justiça e dominus litis da ação penal pública, pode produzir investigações criminais autônomas ou tal atribuição é exclusiva da polícia? A Constituição
A defesa de um policial militar suspeito de envolvimento em assaltos a bancos e roubos a caixas eletrônicos e caminhões impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal com pedido para
Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, suspendeu a realização de concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal até
O tráfico de drogas é sem dúvida um dos assuntos mais intensos em direito criminal, haja vista que ele geralmente se afigura como delito propulsor para roubos circunstanciados e homicídios
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de danos materiais a um cliente assaltado no estacionamento
Quatro policiais federais foram presos sob a suspeita de facilitar contrabando de mercadorias na região de Guaíra, cidade do extremo noroeste do Paraná que faz fronteira com o Paraguai. Também
O destaque da semana na revista Consultor Jurídico foi o ranking dos maiores litigantes divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Do total de recursos na corte, 99,2% dizem respeito a apenas 400
Um grande sistema integrado que concentra informações sobre a vida das pessoas. Assim foi recebida pelos advogados a Lei 12.681, sancionada nesta quarta-feira (4/7). Ela cria o Sistema Nacional de
Objeto de inúmeras críticas e falsas interpretações por parte de promotores e procuradores de Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2011) que estabelece que a apuração das infrações
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/7), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para