Tendo em vista o orçamento limitado e a complexidade para aquisição de bens por órgãos públicos, o uso pelos órgãos de segurança pública de bens apreendidos de criminosos tem se
No início do século passado, em aula inaugural ministrada em 15 de janeiro de 1903 na Universidade de Tübingen, Alemanha, Ernest Ludwig Von Beling expôs o termo "proibição probatória" [1],
"Homem morto em 'câmara de gás' pela PRF foi asfixiado"[1] é a notícia mais debatida nos grandes jornais em circulação. ReproduçãoReprodução A dúvida que fica é: quem deve responder civilmente
Na mesma semana em que se comemorou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), foi publicada nesta quarta-feira (25/5) a Lei nº
Diante da carnificina ocorrida nesta terça-feira (24/5), no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, feita por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Polícia
Nos últimos anos, muito influenciado pelo mensalão e pela operação "lava jato", o Poder Judiciário ganhou papel de enorme destaque na seara penal, ora com um viés mais persecutório, ora com
Quo vadis, guarda municipal? A indagação latina ("quo vadis") é assertiva, sem rodeios. De Ribeirão Preto a Campinas assim como outras centenas de cidades Brasil afora, o que se vê
Como já tivemos diversas oportunidades de afirmar nesta coluna, a Lei Maria da Penha instituiu entre nós um microssistema de proteção às mulheres. Uma de suas inovações foi a previsão
A Constituição da República, em seu título IV (Da Organização dos Poderes), capítulo IV, elenca os órgãos que são essenciais à Justiça, nesta ordem: Ministério Público, advocacia pública, advocacia e
O debate sobre relações de gênero nas instituições se tornou caloroso e ganhou grande imponência ao longo dos tempos. No entanto, no que concerne na esfera da segurança pública no