A imunidade parlamentar não dá ao político o direito de acusar a quem quiser quando bem entender. É como se pode resumir a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal nesta

Os presídios de todo o país deverão passar por inspeção. Na terça-feira (22/6), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou Resolução que cria regras para padronizar a fiscalização

De acordo com o jornal Diário do Grande ABC, a Polícia Civil prendeu na tarde desta quarta-feira (23/6) um vigia, de 43 anos, acusado de não cumprir uma medida judicial.

Uma Resolução editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 2006, já recomendava a inviolabilidade de princípios constitucionais da privacidade das conversas entre advogado e preso. Nesta semana,

A condenação de motoristas acusados de dirigir embriagados só pode ocorrer se houver exame de sangue e teste do bafômetro, cujos resultados confirmem a presença de seis decigramas de álcool

A defesa do 2º tenente da Polícia Militar, Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro suspender julgamento do Tribunal do Júri que deveria acontecer neste

A publicação da informação de que conversas entre advogados e clientes podem ser gravadas dentro dos parlatórios de presídios federais repercutiu no mundo jurídico. Advogados criminalistas são unânimes ao repudiar

Um condenado a três anos por crime de receptação pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa do crime. A defesa relata que

A primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória, diante do delito, em tese, praticado. O crime denota extrema gravidade, pois é público e

Um agricultor condenado a um ano de detenção, por porte ilegal de arma de fogo, foi ao Supremo Tribunal Federal alegando que o revólver estava sem balas. Ele também foi condenado