A prisão de advogado fora de cela especial no quartel da Polícia Militar viola a prerrogativa funcional estabelecida na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Com esse fundamento, o desembargador

Acusado no Brasil de integrar a rede Al Qaeda, o franco-tunisiano Manar Mohamed Skandrani, chegou a ser um dos homens mais procurados do mundo, sob acusação de terrorismo. Morador de

O presidente da CPI das Escutas Telefônicas, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), entregou nesta quinta-feira (25/6) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o relatório final com todas

A Polícia Federal anuncia, na próxima terça-feira (30/6), no Instituto Nacional de Identificação, em Brasília, o lançamento da nova ferramenta para o combate ao crime – o Projeto Horus. O

A juíza Adriana Castanho de Carvalho, da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou pedido de indenização por danos morais a integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope)

O Ministério Público Federal não tem competência para ajuizar Ação Civil Pública que beneficiará somente a Polícia Federal e o próprio órgão. Com esse entendimento, a Justiça Federal extinguiu pedido

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Agentes que integravam uma vistoria na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, na quinta-feira (18/6), encontraram uma motoserra, entre facas, celulares, munição, serrotes, maconha e dinheiro. A informação é da Agência

O juiz federal Ali Mazloum, que mandou Protógenes Queiroz para o banco dos réus e ordenou uma devassa nos arquivos secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pode ser removido