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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou um pedido de Habeas Corpus da defesa do policial militar Manoel de Jesus Caldas Menezes, para que ele
No Brasil, o uso de caça-níqueis é ilegal. Portanto, a importação desses objetos ao país é crime previsto no artigo 334, parágrafo 1º, alínea c, do Código Penal. Com esse
Em 2007, a Justiça brasileira despachou mais de 400 mil ordens judiciais autorizando escutas telefônicas, de acordo com dados divulgados pela CPI dos Grampos. O número escandalizou os mais diversos setores
Os grampos ilegais foram o assunto de outra reunião do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, com representantes das operadoras Vivo, TIM, Claro e
O comerciante Luiz Pereira Carlos, mesmo com as derrotas judiciais, não desiste de sua campanha individual contra o pedágio da Linha Amarela. No último sábado (24/1), ele espalhou para os
Novas leis para regulamentar a interceptação telefônica e um controle externo da Agência Brasileira de Inteligência estão na pauta do Supremo Tribunal Federal para um pacto republicano, ou seja, um
Uma ação cautelar movida por candidatos a delegado de Polícia Civil de Alagoas acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal. Na ação, os candidatos alegaram que o estado estava nomeando concorrentes
A Administração Pública deve indenizar a vítima de disparos feitos por policial militar, em período de férias, com arma de propriedade do Estado. Esse foi o entendimento majoritário da 13ª
A Procuradoria-Geral da República de Portugal investiga, em segredo de Justiça, o reaparecimento dos documentos de um dos maiores escândalos da história do país: a chamada investigação Casa Pia, que
Os juízes têm até o dia 28 de fevereiro para cadastrar, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, bens apreendidos em processos criminais durante o mês