Pesquisar
O novo Código de Processo Penal tem que equilibrar a balança da Justiça entre a acusação e a defesa, afirmou à ConJur o advogado Alexandre Vieira de Queiroz, conselheiro da
Após seis anos de tramitação, foi aprovada no Plenário do Senado proposta que regulamenta as audiências de custódia, fixando prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante
A democracia e a Constituição de 1988 precisam ser incorporadas ao processo penal brasileiro para garantir o respeito às garantias individuais e fundamentais na gestão dos conflitos criminais, segundo o
O reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal impactará em R$ 2,6 bilhões os cofres públicos por causa do efeito vinculante do reajuste, segundo a consultoria do Senado.
SpaccaAs atribuições dos órgãos públicos que atuam no sistema de segurança pública são elencadas na própria Constituição Federal (artigo 144 da CF), sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, separando de forma
Os últimos dias trouxeram episódios de violência em São Paulo e São Caetano do Sul, nos quais uma criança e um jovem universitário, respectivamente, foram mortos em perseguição comandada por guardas-municipais
Traz discussão de tema relevante o artigo do delegado Leonardo Marcondes Machado, Discurso de ordem pública na segurança é típico de um estado de exceção, embora não concordemos com as
As investigações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico
Se a prisão em flagrante tem justificativa razoável, o Estado não deve indenizar quem foi detido erroneamente. Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal de Pernambuco absolveu a União de
O governo interino de Michel Temer pretende fechar no início deste segundo semestre o primeiro acordo de leniência da União na operação “lava jato”, com as agências de publicidade FCB