O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (30/6) que tirou da gaveta o anteprojeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo a proposta, o abuso
A investigação contra José Dirceu no caso Celso Daniel, que estava suspensa desde 2006 por determinação do Supremo Tribunal Federal, voltou a andar. O ministro Luiz Fux derrubou liminar concedida
*Artigo publicado na Revista dos Tribunais, vol. 967/2016 (Caderno Especial Corrupção), e disponível na Revista dos Tribunais Online Essencial. A “lava jato” se concretiza em estratégia indutiva que pode mudar
Para o ex-membro do Ministério Público italiano Antonio di Pietro, que fez parte da força-tarefa da mãos limpas, a operação teve êxito porque jogou processualmente com os conceitos de concussão e
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não nega que o Judiciário esteja desempenhando um papel excessivo, com interferência forte nas regras eleitorais e
O Palácio do Planalto estuda retirar a urgência de parte das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Motivo: elas trancarão a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (28/6)
A Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, é o alvo da operação deflagrada na manhã
SpaccaO instituto da busca e apreensão encontra-se normatizado no capítulo XI, artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal. Segundo Tonini[1], “é um meio de investigação da prova que
A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo
Já tem despertado críticas nos meios jurídico, político e acadêmico a intenção do Ministério Público Federal de receber parte dos valores negociados em acordos de leniência com empresas investigadas na