Um juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte anulou os efeitos da reforma da Previdência, de 2003. Ele afirmou que, uma vez que a reforma só foi aprovada pelo
“A Carteira de Previdência dos Advogados só será mantida se novos contribuintes forem integrados.” A afirmação é de Antônio Carlos Teixeira da Silva, que se apresenta como advogado e vítima
O Juizado Especial estadual não é competente para julgar causas previdenciárias, mesmo que a Lei 10.259/2001, que criou os Juizados Especiais Federais, autorize a competência delegada. A decisão é da Turma
Em toda e qualquer demanda judicial tem de estar presente o interesse de agir. Foi o que entendeu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
De acordo com reportagem do Estadão, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir entre três fórmulas para calcular a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do
Cerca de 400 pacientes internados no Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, em Sorocaba (SP), estão sendo avaliados pelo Censo das Pessoas Internadas promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A intenção
Foi publicada no dia 30 de abril deste ano a Lei 12.618, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e autorizou a criação de três fundações
A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15/10) do Diário Oficial
A sétima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina contou, pela primeira vez, com a presença de representantes dos peritos médicos, em especial na discussão da demora na realização
O processo, em sua acepção mais genérica, indica determinada relação necessária entre agentes (físicos, químicos, pessoas etc.). No âmbito do Direito, o processo é relação jurídica entre duas ou mais