O Projeto de Lei 7.202, de 2010, que prevê como acidente de trabalho o assédio moral, gerou debates intensos na rede de discussão da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra).
A mineradora Vale deve pagar R$ 340 milhões para a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. O valor é referente a correções inflacionárias resultantes da compra de títulos
Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em relação à relativização da coisa julgada. Tendo em vista que o Supremo, no julgamento do
Pelo terceiro ano consecutivo, a Advocacia-Geral da União vai promover o ajuizamento coletivo de centenas de ações regressivas acidentárias no dia 28 de abril. A data foi instituída pela Procuradoria-Geral
A Vara da Justiça Federal em Erechim (RS) determinou a um advogado que devolva aos seus clientes, com juros e correção, as quantias cobradas acima de 30% do valor da
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, à unanimidade, confirmou a sentença que absolveu a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada em Canoas, na região
O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, convocado para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu antecipação de tutela em Agravo de Instrumento interposto pela
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (4/4), a nova formação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União. Entre as novidades está
Em meio às inúmeras transformações experimentadas pela economia mundial, desperta a atenção à crescente importância estratégica do sistema de previdência complementar – ou dos fundos de pensão, como são mais
A comprovação de união homoafetiva não implica no absoluto e imediato reconhecimento de direitos. A figura do "companheiro previdenciário" está restrita ao convivente de união heteroafetiva. Logo, não existe lacuna
