A contribuição previdenciária sobre a complementação dos proventos de servidor celetista aposentado volta a valer liminarmente por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. A taxa foi instituída
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional vai manifestar, nesta terça-feira (13/5), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o “total repúdio” à
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF) entrou com Mandado de Injunção para que seja reconhecido o direito à aposentadoria especial
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o segurado da Previdência Social que recebeu aumento indevido deve devolver os valores pagos a mais. Mas, como o aumento foi permitido por
O advogado Ézio Rahal Melillo falhou na tentativa de trancar um dos 563 processos que responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A 2ª Turma do Supremo
A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber pensão temporária. Na ação contra a União, Lídice Acioli argumentou
Depois de quinze anos de discussões, a tão debatida “reforma do Judiciário” pode, finalmente, começar. A nova aposta se concentra em dois mecanismos que o Supremo Tribunal Federal, esta semana,
O Brasil conseguiu enormes avanços econômicos na última década. Houve expansão do emprego, distribuição de renda e aumento do poder de compra por parte das classes menos favorecidas da população.
Uma servidora pública da área da medicina veterinária, com 27 anos de serviços prestados sempre em contato com agentes nocivos à saúde, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Com Mandado de
Idade mínima não pode mais ser exigida junto com o tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social.
