A Receita Federal no Rio de Janeiro desbaratou suposto esquema de fraudes em declarações do Imposto de Renda. Calcula-se que, entre imposto e multas não pagas, a fraude soma R$
A cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre o valor de acordo homologado pela Justiça, sem reconhecimento do vínculo empregatício, é confisco. É o que entenderam os ministros da 6ª
Surrealismo e insensatez. Esse foi o diagnóstico do ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar Recurso Especial ajuizado pelo Ministério Público Federal. O MPF contestava a
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Vilhena (RO) que, ao condenar o INSS, deu 24 horas para o procurador
O Anuário da Justiça é uma ferramenta que ajuda os alunos de Direito a se prepararem para o mercado de trabalho. A constatação é do coordenador do curso de Direito
Os advogados Tales Donato Scisinio e Mateus Donato Scisinio, acusados de falsidade documental, ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha, entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal,
A seccional paulista da OAB vai pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei 183/08, do deputado estadual Hamilton Pereira (PT-SP), que autoriza a Fazenda Pública a assumir a administração
O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a legitimidade do artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que garantiu aposentadoria especial para quem exerce direção de escola, coordenação e assessoramento
O Conselho Federal da OAB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Lei da Super-Receita que prevê a transferência do acervo da dívida ativa do INSS para
O fato de o corretor prestar serviços aos segurados não exclui a prestação de serviços também à seguradora. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,