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Uma menor de idade pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito de receber pensão militar de se avô, já morto. Ela alega que era dependente do avô, ex-capitão do Exército.
Oito pessoas ligadas à Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira, de Ribeirão Preto (SP), pediram Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para trancar ação penal contra elas. Todas são acusadas
O livro Curso de Direito Constitucional, escrito pelo ministro Gilmar Mendes em parceria com os professores Inocêncio Martires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, será lançado no Tribunal de Justiça
Ministro classista não pode acumular salários com proventos de aposentadoria. O entendimento foi reafirmado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O TST rejeitou recurso
Juízes e membros do Ministério Público de várias regiões do país vão se reunir em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (8/11), às 9h, para discutir um plano de previdência complementar próprio,
SpaccaA mais corriqueira queixa de advogados contra o Judiciário é a de que muitos juízes se portam mais como membros do Ministério Público e policiais do que como magistrados. A
A juíza Cíntia de Menezes Brunetta, do Juizado Especial Federal de Maceió, é alvo de uma Reclamação Disciplinar proposta pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) no Conselho
A Receita Federal do Brasil e as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios iniciam, nesta quinta-feira (1º/11), os procedimentos para a exclusão, do Supersimples, das empresas que aderiram ao
A Polícia Federal em São Paulo deflagrou na manhã desta quarta-feira (31/10) duas grandes operações: a Alquila, que tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida na distribuição clandestina de
Em meio a antigos anseios de grupos que lutam pela expansão dos direitos da mulher, da criança, e da família; foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa