O Supremo Tribunal Federal não aceitou, por maioria, Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Tribunal de Contas da União que determinou à Universidade Federal do Ceará a suspensão do
Empregado de empresa que adere ao Simples não está livre de pagar INSS. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
É de cinco anos o prazo para contestar judicialmente o valor recebido como restituição dos valores recolhidos para a previdência privada complementar. A conclusão é do ministro Ari Pargendler, do
O Valor Econômico informa que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o Instituto dos Advogados de
A taxa Selic não pode ser aplicada como índice de atualização de débitos decorrentes de benefícios previdenciários em atraso. A conclusão é do ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma do
Será no auditório da Procuradoria-Geral da República a transmissão de cargo de José Antônio Dias Toffoli como advogado-geral da União. O local foi emprestado, uma vez que a AGU não
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a aplicar, individualmente, a decisão do Plenário sobre pensão por morte. A medida deve encerrar um passivo de aproximadamente 15 mil processos que
No rateio de patrimônio de entidade de previdência privada, o Imposto de Renda só incide sobre as contribuições feitas a partir de 1996. A decisão é da 2ª Seção do
Servidor que contribui à Previdência pode deixar pensão para parceiro do mesmo sexo. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou constitucional
O braço do INSS que atua na região sul começa a se informatizar. O uso do processo eletrônico está sendo ampliado para facilitar a defesa da autarquia e assegurar a