O Projeto de Lei da Super-Receita, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/2) e encaminhado para sanção presidencial, prevê que o fisco não poderá mais atuar prestadores de serviço
Era questão de tempo para a informática desempenhar papel central nas ações das Fazendas estaduais e da Secretaria da Receita Federal. A Nota Fiscal eletrônica está em pleno andamento, permitindo
Se a pensão recebida cobre integralmente os vencimentos da pessoa que morreu, o pagamento de outra pensão pode caracterizar enriquecimento ilícito. Baseado nesse entendimento, os ministros da 3ª Turma do
O Supremo Tribunal Federal inaugurou, na tarde desta sexta-feira (9/2), um procedimento inédito nos seus mais de 100 anos de vida: o julgamento em bloco de processos semelhantes. A Corte
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o benefício de pensão por morte concedido antes de 1995 não pode chegar a 100% do salário benefício do
Pensão por morte de trabalhador rural pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A Turma mudou a decisão
O Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a quatro dar um alívio para a Previdência Social impedindo que pensões concedidas antes de 1995 cheguem a 100% do salário benefício
Mil e quinhentos processos contra o INSS, com pedidos de concessão ou revisão de benefício, devem ser julgados em dois meses pela recém-criada Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da
Aposentadoria de servidora não deve incorporar parcelas de planos econômicos. A opinião é do procurador-geral da República em exercício, Roberto Monteiro Gurgel Santos, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério da Fazenda volte a pagar aposentadoria para um funcionário, alvo de processo administrativo irregular. A decisão é do ministro Francisco Peçanha
