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A servidora Célia Silva de Oliveira, professora aposentada do governo do Amapá, acusada de improbidade administrativa, continuará com a sua aposentadoria cassada. A decisão é do ministro Raphael de Barros
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo conseguiu duas vitórias recentes na briga contra cerca de 140 cartórios da cidade que tentam acabar com a cobrança do ISS sobre sua
Um grupo de servidores e pensionistas da Universidade Federal do Maranhão não conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, incorporar nos salários e aposentadorias o percentual de 26,05% referente a URP (Unidade
Os aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal não têm direito de receber cesta básica. A decisão é da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, que
O Valor Econômico divulga que em uma análise dos 358 casos que tratam de privacidade na internet e que chegaram à segunda instância do Judiciário de todo o país desde
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido de um ex-militar de 65 anos para se aposentar como Terceiro-Sargento do Exército. Ele também pediu, em vão, indenização de
Está suspensa a decisão da Justiça de São Paulo que permitiu a não aplicação do teto constitucional para os vencimentos e pensões dos aposentados paulistas. A decisão é da ministra
Os beneficiários do INSS na Bahia não vão mais receber o valor integral de pensão por morte. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que
Agora, nos Estados Unidos, membros do Congresso acusados de cometer “crimes sérios” perderão suas pensões. A vitória para advogados de vítimas de agentes públicos nos EUA foi definida por 87
Anistiado político tem direito de receber sua aposentadoria sem desconto de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O entendimento é do ministro Raphael de Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal