Depois do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 177, que previa a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, resta saber se a multa de 40% do FGTS incide sobre
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho cancelou, nesta quarta-feira (25/10), a Orientação Jurisprudencial 177, que prevê a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea. O texto da
Nos últimos dias, houve considerável divulgação por parte dos meios de comunicação da decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.721), em que o plenário do Supremo Tribunal Federal
Alguns dos maiores especialistas que fizeram de seus escritórios os mais admirados pela clientela vão falar no seminário Os Rumos da Advocacia para 2007. O objetivo é preparar os escritórios
De acordo com a CLT, as empresas são responsáveis pelos atos de seus funcionários. Advogados ouvidos pela Gazeta Mercantil entendem que essa regra se estende ao uso do e-mail corporativo.
Uma funcionária pública federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Contas da União que reduziu sua aposentadoria em 26,05%. A redução se deu porque o TCU
A Advocacia-Geral da União pediu que o Supremo Tribunal Federal derrube a liminar que obriga a União a complementar o pagamento do fundo de pensão dos funcionários da Vasp. O
A empresa Laginha Agro Industrial foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia para os pais de um trabalhador atropelado nas dependências da empresa, durante o serviço. A decisão é do
Os Juizados Especiais Federais, que chegaram, há cinco anos, com a promessa de julgar processos simples com celeridade, apresentam os primeiros sinais de exaustão. Uma ação no JEF da 3ª
A norma que isentava aposentados e pensionistas do Mato Grosso do Sul da contribuição destinada à manutenção de plano de saúde complementar ao SUS é inconstitucional. A decisão unânime é