O Supremo Tribunal Federal deu uma vitória para a União nesta terça-feira (28/12). A presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie, concedeu uma liminar que garante à União a

A correção monetária não é um acréscimo. É apenas a reposição do valor real da moeda. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Os

A revista eletrônica Consultor Jurídico completou seu sétimo ano no ar como a mais conceituada publicação on line especializada em Direito e Justiça e um dos sites mais consultados e

A contribuição previdenciária não incide sobre o vale-transporte. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma negou o recurso do Instituto Nacional de Seguro Social

Seis integrantes de uma organização que fraudava benefícios do INSS no Posto de Irajá, no Rio de Janeiro, foram presos temporariamente nesta segunda-feira (13/12). A quadrilha, segundo o Ministério Público

A notícia divulgada na tarde desta terça-feira (7/12) sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o INSS e a Dataprev já provocou as primeiras reações. A empresa

Denúncias de superfaturamento e direcionamento de licitações instigaram o Ministério Público Federal a entrar com uma Ação Civil Pública contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a Dataprev

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A entidade quer que os ministros excluam a magistratura da reforma

Os magistrados e os servidores do Judiciário terão um fundo de previdência complementar no próximo ano. O modelo elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça deve ser apresentando, na segunda-feira (13/12),

Muito embora o ano forense ainda não tenha acabado, já é possível um balanço acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo de 2004. Como veremos no decorrer desse