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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite de quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares votarão os destaques
SpaccaTantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante
No início deste ano, entrou em vigor a Resolução 30, editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para tratar dos procedimentos necessários à apuração de resultado dos fundos de
A isenção de Imposto de Renda a servidores públicos acometidos por moléstia grave é tema recorrente no Poder Judiciário. O motivo de tantas demandas deve-se ao fato de que o
A advogada Camila Pellegrino é a nova gerente jurídica do Banesprev, 8º maior fundo de pensão do Brasil.  Especialista em Direito Previdenciário, Camila atuou no escritório Bichara Advogados e JCMB Advogados e Consultores.
O governo está chamando a “nova Previdência”, com equilíbrio atuarial e adoção de regime de capitalização, de uma solução para acabar com privilégios — que seriam, em especial, dos servidores
Embutida de última hora no programa de reestruturação da administração pública levado a cabo pelo governo federal, a possível incorporação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) pela Susep (Superintendência
SpaccaQuem acompanha séries televisivas já sabe: no primeiro minuto de um novo episódio, é comum recordar o que se passou no episódio anterior. Em textos escritos isso não é usual,
Não há previsão legal para que a Ordem dos Advogados do Brasil exija o pagamento de anuidade para as sociedades advocatícias. A decisão liminar é do juiz Victorio Giuzio Neto,
SpaccaSegurança jurídica é gênero de primeira necessidade. Mas mendigamos por ela — e suas derivações — há muitos anos. Entre os que mais carecem de segurança jurídica estão os segurados da