O ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve uma liminar que proíbe a implantação de um sistema que permitiria a liberação instantânea de empréstimos consignados em bancos.
De cada quatro cidades do Estado de São Paulo, uma teve pelo menos uma lei considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2014, segundo nova edição do "Anuário da Justiça",
É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário do aposentado que retorna à atividade. A decisão da 1ª Turma do STF, seguindo jurisprudência consolidada da corte, faz parte de um
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O simples desconto em remuneração para o pagamento de benefício a dependente não faz com que pensão seja paga automaticamente. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de
Os procuradores da operação "lava jato" estudam requerer à Justiça que os partidos políticos investigados devolvam parte do dinheiro recebido por meio de doações eleitorais legais, que podem ter como
No primeiro dia de 2015, em seu discurso de posse para o segundo mandato, a Presidenta (como gosta de ser chamada) da República traçou um perfil do como deve ser
Por reconhecer a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, o Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de uma moradora de Vitória (ES) acusada de não ter recolhido contribuições de
A prefeitura de São Paulo pagará um salário mínimo por mês para que travestis da capital voltem a estudar e se matriculem nos cursos técnicos do Pronatec. O programa funcionará
Segundo as mais recentes pesquisas divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estática), num futuro recente (fala-se em menos de 40 anos), 30% da população brasileira será composta por