Os direitos a depósito de FGTS que começam a partir desta quinta-feira (13/11) prescreve em cinco anos, e não em 30. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal

Os países mais ricos da União Europeia ganharam a autorização que precisavam para desencorajar imigrantes dos países mais pobres. O Tribunal de Justiça da UE decidiu que podem ser impostas

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse nesta segunda-feira (10/11), em Florianópolis, que "nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável ela Previdência Social, quer ajustar sua atuação com o Judiciário. No fim do mês passado, o órgão anunciou a criação

O Adicional por Tempo de Serviço dos médicos contratados pela União deve ser calculado com base na remuneração recebida pelo total de horas trabalhadas. O entendimento é de sentença publicada na última quinta-feira (6/11)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/11) reajustes no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, que elevam as despesas

Uma pessoa tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida — como trabalhador rural e urbano —, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia. Foram liberados exatos R$ 5.436.329.106 aos tribunais regionais federais. Deste valor,

Empresa não inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está isenta de contribuições previdenciárias sobre os valores por ela gastos com o fornecimento de alimentação ao trabalhador. Seguindo esse

A partir desta segunda-feira (3/11), empresários donos de companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem fazer o agendamento para pagar seus tributos pelo Simples Nacional em 2015.