Como magistrado e professor, ao longo dos últimos anos ao coordenar cursos e ministrar palestras sobre o tema, muitos alunos e ouvintes apresentam dúvidas práticas sobre o depoimento especial e
O ordenamento jurídico brasileiro sofreu recentes alterações no âmbito processual civil e processual penal, notadamente após o advento do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e das alterações promovidas
Qual é o valor despendido pelo Judiciário com as audiências obrigatórias de conciliação nos Juizados Especiais? Mais especificamente: qual o percentual de aproveitamento dessas audiências em relação ao total investido?
O Recurso Especial (REsp) nº 2.211.682/RJ [1] do Superior Tribunal de Justiça, julgado em junho de 2025, marca momento recente e histórico importante à autonomia processual da mulher-vítima, enquanto sujeito
A sistemática da tutela provisória, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, trouxe consigo a possibilidade de concessão de medidas urgentes em caráter antecipatório, cuja efetivação não está condicionada
Coluna da semana passada sobre ‘sistema de IA’ na ‘organização’ Poder Judiciário Semana passada escrevi coluna advertindo para o paradoxo que representa o “sistema de IA” que está sendo criado
A “querelomania”, chamada por alguns de “patologia judicial”, configura um fenômeno que transita entre a psiquiatria e o direito. Caracteriza-se normalmente por uma obsessão em litigar. O “querelômano”, muitas vezes
A natureza jurídica da prova digital: pré-compreensões necessárias Embora a contemporaneidade debata se as provas digitais constituem, ou não, uma espécie de prova nova que abrange entidades imateriais [1], há
Questão que se debate tanto na jurisprudência quanto na doutrina pátria diz respeito à data em que há ocorrência do trânsito em julgado da decisão que desafiou recurso não conhecido
Imagine a seguinte situação prática hipotética: um determinado processo administrativo disciplinar (PAD), aberto em desfavor de um servidor público mediante portaria inaugural, prolonga-se no tempo por mais de um ano,
