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Dentre as questões objeto da medida provisória 664, editada pela presidente Dilma Rousseff no apagar das luzes de 2014 (dia 30 de dezembro), novas regras para a pensão por morte
Em mais uma edição do Golden Globe Awards, o assunto que dominou a noite foi o veto de alguns dos herdeiros de Martin Luther King na utilização dos seus discursos históricos no
O artigo 42 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) diz que a patente confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam e vendam
De cada quatro cidades do Estado de São Paulo, uma teve pelo menos uma lei considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2014, segundo nova edição do "Anuário da Justiça",
Se a empresa que está sendo executada não indica bens ou valores passíveis de constrição, a penhora da marca acaba sendo o único meio de obter o pagamento da dívida
A distância entre duas empresas não impede o reconhecimento de concorrência desleal quando há imitação de marca registrada e nome comercial.  Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de
As cores dos recipientes de produtos são elementos neutros no marketing das empresas. Portanto, não constituem um diferencial mercadológico por si só, tampouco um trade dress (conjunto de imagem) capaz
As redes sociais estão sendo cada vez mais usadas como um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo
Embora a execução tenha como princípio impactar da menor forma possível o devedor, é possível ampliar a medida quando a escolha do meio menos gravoso é ineficaz. Esse foi o entendimento
Na Justiça, o ônus da prova incumbe ao autor da ação. Se não provar os fatos constitutivos do seu direito, como exige o artigo 333, inciso I, do Código de