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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, julgou quatro recursos nos quais seu filho Djaci Alves Falcão Neto era advogado de uma das partes. Em todos esses casos,
Ainda que não tenha tido culpa no evento, o empregador do vaqueiro é obrigado a indenizá-lo pelos danos causados por acidente que ele sofreu no trabalho. Isso porse tratar de atividade
A recusa de tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, o dano
Trabalhador que atrasa o pagamento de aluguel após descontos indevidos em seu salário deve ser recompensado pela empresa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor
Uma mulher que caiu de um banana boat e quebrou o fêmur não terá direito a indenização. De acordo com a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade, segundo entendimento já
Exigir certidão de antecedentes criminais para admissão no emprego, por si só, não configura discriminação. O entendimento é da 2ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), que
A exigência de certidão de antecedentes criminais para a contratação de servente de obras configura conduta discriminatória. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora
Em uma decisão recheada de ironias, um juiz do interior de São Paulo condenou um homem a indenizar em R$ 1 o diretório do Partido dos Trabalhadores em Piracicaba. Segundo o