O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não nega que o Judiciário esteja desempenhando um papel excessivo, com interferência forte nas regras eleitorais e
Um hospital municipal foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma recepcionista que teve de contrair empréstimos, a serem pagos pela instituição, a fim de
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.548, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do estado de Pernambuco que
A doação de um imóvel pode ser anulada com base na ingratidão dos donatários. E ofender a integridade psíquica do doador pode ser classificado como ingratidão. Assim, a 3ª Turma
Notícias falsas que acusam político de crimes não devem circular, pois podem prejudicá-lo indevidamente nas próximas eleições. Com esse entendimento, a 36ª Zona Eleitoral de Cristalina (GO) concedeu liminar para
Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento de funcionário da empresa auditada ocorrido durante o contrato de prestação de serviços. Esse é o entendimento firmado pela 4ª Turma
O ente público que acusa indevidamente contribuinte de sonegação de tributos e, com isso, lhe causa prejuízos, comete danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal
As más condições das estradas não são causadas exclusivamente por veículos com excesso de carga. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar pedido para
Se não houve conivência ou omissão, bancos não devem indenizar cliente que sofreu golpe por telefone. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar pedido
Considerando a tradição cristã no Brasil, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para remover placa com dizeres religiosos das ruas de Sorocaba (SP).
