O processo civil movido pela boate Kiss contra dois músicos que tocavam na noite quando aconteceu o incêndio que matou 242 pessoas, em janeiro de 2013, foi extinto. A decisão
Especialista que assegura as boas condições de um bem à venda, sem que isso seja verdade, deve indenizar o comprador. Esse é o entendimento do desembargador Francisco Vildon Valente, integrante da
A indenização por danos morais, prevista no artigo 5º., inciso V, da Constituição, não se restringe à hipótese de violação dos direitos de personalidade na esfera individual. Hoje, a doutrina
O ônus de provar uma acusação de discriminação no trabalho é de quem acusa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em litígio envolvendo o copeiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não pode ser aplicada a casos de microcefalia, uma vez que essa doença nem sempre
Após 10 anos de existência, o Mattos Muriel Kestener Advogados encerrou suas atividades e cada um dos sócios-fundadores — Ubiratan Mattos, Marcelo Muriel e Beatriz Kestener — abriu um escritório
A ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/2) ao julgar um
Direito ambiental e direito à saúde estão entre os principais temas a serem julgados em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a Advocacia-Geral da União. A instituição tem como o papel fundamental
O Bichara Advogados tem um novo sócio: Diogo Ciuffo Carneiro. Ele atuará em demandas de contencioso empresarial estratégico e ficará locado no escritório de São Paulo. Carneiro é bacharel pela PUC-Rio,
Na primeira quinzena de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a proibição da Casa de Oração de Ribeirão Preto de anunciar trechos homofóbicos da Bíblia em outdoors