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O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, excluiu a responsabilidade civil de concessionária de rodovia por roubo com emprego de arma de fogo cometido contra seus usuários em posto
O capítulo IV do Código de Defesa do Consumidor trata da "qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos". Dividido em seis seções, há uma prescrição
Em Indignos de Vida, Orlando Zaccone traça o desenho do papel do sistema de justiça sobre a violência policial, a partir de uma pesquisa de arquivamentos de inquéritos de homicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a
"Ataques terroristas aos três Poderes" [1] é a notícia mais recente nos grandes meios de comunicação. Não existe qualquer dúvida de que os golpistas que invadiram e depredaram os prédios
Segundo dados do Justiça em Números, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021 foram protocoladas no Brasil 15.784 novas ações envolvendo erro médico. A título comparativo, em 2015 foram 10.557
Expor a figura dos pacientes para divulgar técnicas, métodos ou resultados de tratamentos médicos como meio de publicidade sempre foi um grande desafio para os profissionais da medicina. Essa discussão existe em
Inicialmente, cumpre esclarecer que dosimetria é a fixação da pena referente a prática de uma determinada infração. E para a fixação de uma pena, os parâmetros devem ser escritos e
"Ataque em escolas deixa três mortos e 13 feridos em Aracruz, no ES" foi das notícias mais chocantes na imprensa, número de mortes que subiu para quatro com o de uma
A responsabilidade civil representa um importantíssimo instituto do Direito Privado cuja construção ocupa posição de destaque tanto no campo dogmático do Direito Civil moderno quanto na prática da vida social.