O estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma servidora que caiu de uma cadeira danificada enquanto trabalhava. A trabalhadora ainda receberá
O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente deixa de receber as informações necessárias para entender corretamente as
Por ter agredido de forma grave a ex-mulher, um agricultor foi condenado a pagar indenização moral de R$ 100 mil, além da pena de 16 anos de prisão. Para o
Por não ter feito nenhuma ação de posse ou medida administrativa antes de demolir um antigo mercado, a prefeitura Açailândia (MA) terá que indenizar em 10 salários mínimos uma das
Tentarei delimitar, em brevíssimas linhas, uma crença que venho alimentando em um instituto que pode, segundo penso, vir a resolver, em muitos casos, o litígio pela via consensual, tão cara
A comunidade arbitral tende a tratar a arbitragem com o mesmo amor a que dedicamos a um filho. E esse amor filial às vezes nos leva à negação sobre questões
Somente o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre matéria processual civil. Com esse argumento, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas pediram
O Ministério Público de São Paulo deverá investigar se a Igreja Universal do Reino de Deus incentiva, de forma generalizada, a esterilização de seus pastores. A determinação é do desembargador Ericksson Gavazza
No que foi considerado uma “vitória significativa para o devido processo e ao direito de propriedade”, o Tribunal Superior de Iowa, nos Estados Unidos, decidiu colocar um fim a um
Só há dano moral se houve ataque a honra, dignidade ou reputação capaz de gerar intenso sofrimento. As situações que causam mero aborrecimento, mágoa ou irritação não são passíveis de
