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A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério
Uma crítica generalizada não pode ser classificada como crime contra a honra, pois o delito citado tem como pressuposto a individualização. O entendimento é do juiz Paulo Bueno de Azevedo,
A Associação Brasileira de Imprensa está questionando no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da nova lei do direito de resposta por considerar que o dispositivo atenta contra a liberdade de
O mero interesse econômico no resultado de um processo não é suficiente para que se entre na causa como litisconsorte. Para isso, é necessário comprovar o interesse jurídico. Com essa
O Felsberg Advogados inaugurou nesta segunda-feira (23/11) sua nova sede no Rio de Janeiro. O novo escritório fica na Praça Floriano, 19 — 15º andar, centro. De acordo com o sócio-fundador da
Os advogados plenos de consultivo e contencioso tributário em escritórios pequenos serão os profissionais da advocacia que mais terão aumento em sua remuneração no ano que vem, aponta o Guia
Pela segunda vez a Justiça confirma a condenação do blogueiro Willian de Barros por ter publicado textos nos quais ridicularizava Ali Kamel, diretor de jornalismo e esportes da TV Globo.
Por publicar em jornal anúncio de convocação de empregada que se recuperava de uma cirurgia, com ameaça de demissão por abandono de trabalho, um banco foi condenado a pagar R$
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos deve pagar a um