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O Código Civil de 1916 previa o pagamento de um “dote” por parte do médico e do hospital a uma paciente caso, por conta de erro em um procedimento, ela
Quem funda associação com o objetivo de mover ações contra uma pessoa ou empresa abusa de direito e, com isso, comete ato ilícito. Com esse entendimento, a 39ª Vara Cível
A cópia de um informativo divulgado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo não foi considerada suficiente pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para comprovar a
Há setores da imprensa que estimulam o ódio e o usam para justificar a violação de direitos, garantias e regras processuais. Depois que o problema é resolvido, fica somente o
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20/10) o texto-base do Projeto de Lei 2.384/15, que reverte a mudança do novo Código de Processo Civil e mantém nos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (19/10) que sua decisão de liberar a droga fosfoetanolamina a uma paciente com câncer do Rio de Janeiro
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Após a publicação do guia Chambers Latin America 2016, chegou a hora da edição anual da The Legal 500 sobre a América Latina. No guia sobre o Brasil, as grandes