Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada

Prisão indevida e injusta, causada por equívoco grave e imperdoável dos agentes do poder público, enseja danos morais na modalidade in re ipsa, que independe de comprovação, por presunção de

A Justiça de Goiás condenou um dentista e uma clínica odontológica de Goiânia a indenizarem, em R$ 10 mil por danos morais, paciente que sofreu um corte profundo no céu da

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (13/10), diminuir de R$ 96 milhões para R$ 500 mil o valor de multa que o

Por ser ilegal, a exploração do bingo “transcende os interesses individuais dos frequentadores” das casas e gera dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu

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A bagagem de mão de passageiros de ônibus é de responsabilidade de seus donos, não da empresa de transporte. A companhia é responsável apenas pelas malas e pertences despachados no compartimento

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Uma faculdade que tem em sua grade um curso que não é reconhecido pela entidade de classe deve indenizar seus alunos. É o caso da Associação Educativa Evangélica (Unievangélica), que