Várias empresas obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65% para o primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o dia 25 de agosto.

O ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu por improbidade administrativa em uma ação civil pública que apura suposto esquema de pagamento de propina na Feira

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa, de natureza não tributária, proveniente dos contratos de financiamento do setor agropecuário respaldados em títulos

O meio ambiente está em constante transformação e, por isso, a situação fática da Região Metropolitana de São Paulo em 1997 é bem diversa da atual. Dessa forma, uma decisão judicial

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Negar internação hospitalar em leito privativo para que seja feita cirurgia de emergência é atitude abusiva passível de reparação moral. Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Um delegado e um agente da Polícia Federal foram denunciados criminalmente por terem apontado a existência de grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef, preso na operação "lava jato", e vícios na