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O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA, pois, durante o contrato,  o veículo do devedor pertence à instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Superior

Pesquisa da Escola de Direito de SP da FGV aponta que oito em cada dez brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. A mesma pesquisa também registrou o índice

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Por submeter trabalhadores a trabalhos forçados em condições degradantes, a Justiça do Trabalho condenou o proprietário de uma fazenda no Pará a pagar uma indenização no valor de R$ 100

Por ter chamado o escritor Alaor Barbosa dos Santos de "mentiroso, doido e nojento", Vilma Guimarães Rosa, filha do escritor João Guimarães Rosa (1908-1967), terá de indenizá-lo em R$ 50